ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.11.1988.
Aos vinte e oito dias do
mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Quadragésima Sétima Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária
da Nona Legislatura. Às dezoito horas e sete minutos foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Martim Aranha Filho, Cleom Guatimozim, Clóvis
Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis,
Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila,
Paulo Satte, Rafael Santos, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e
Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, a Srª. Presidente declarou
abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em PAUTA ESPECIAL,
ORÇAMENTOS, estiveram: em 6ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 96;
98; 99; 100/88. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 176, 178, 179, 181 e 183/88; os Projetos de
Lei do Executivo 141 e 142/88; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
174/88; o Projeto de Lei do Executivo 139/88. A seguir, constatada a existência
de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi
aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 134/88. Ainda, foram aprovados os
seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e
interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data:
do Ver. Martim Aranha Filho, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
143/88; do Ver. Cleom Guatimozim, com relação aos Projetos de Lei do Executivo
nºs 83; 134/88; do Ver. Hermes Dutra, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 142/88; do Ver. Jaques Machado, com relação aos Projetos de Lei do
Legislativo nºs 157, 144; 145/88; do Ver. Jorge Goularte, com relação aos
Projetos de Lei do Legislativo nºs 135; 172/88; do Ver. Mano José, com relação
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 151/88; do Ver. Raul Casa, com relação ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 150/88. Nada mais havendo a tratar, a Srª
Presidente levantou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela Verª Gladis Mantelli e
secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José, 2º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
A SRA. PRESIDENTE:
Estão abertos os trabalhos da 47ª Sessão Extraordinária.
Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à
verificação de “quorum”.
O SR. 2º SECRETÁRIO:
(Procede à verificação de “quorum”.) Há 20 Srs. Vereadores em Plenário, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE:
Passaremos à
PAUTA ESPECIAL – ORÇAMENTOS
6ª SESSÃO
PROC. 2172/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 96/88, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 1989.
PROC. 2175/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 98/88, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Habitação para o exercício econômico-financeiro de 1989.
PROC. 2176/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 99/88, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento
Municipal de Água e Esgotos para o exercício econômico-financeiro de 1989.
PROC. 2177/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 100/88, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício de 1989.
A SRA. PRESIDENTE:
Estão inscritos em Pauta Especial os seguintes Vereadores: Elói Guimarães,
desiste; Mano José, desiste; Wilton Araújo, desiste; Adão Eliseu, desiste.
Não há mais inscritos para a Pauta Especial.
Passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 2385/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 176/88, do Ver. Mano José, que denomina Rua do Agenor um
logradouro público.
PROC. 2443/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 178/88, do Ver. Werner Becker, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Flávio Moura de Agosto.
PROC. 2470/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 179/88, do Ver. Martim Aranha Filho, que denomina Rua Victor Ely
Von Frankenberg um logradouro público.
PROC. 2484/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 181/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Jornalista Lasier Costa Martins.
PROC. 2513/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 183/88, do Ver. Adão Eliseu, que denomina Rua Coronel Antonio
Dias de Oliveira um logradouro público.
PROC. 2474/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 141/88, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários
da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e
dá outras providências.
PROC. 2475/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 142/8, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do
Departamento Municipal de Habilitação – DEMHAB – dispõe sobre o Plano de
Pagamento e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 2369/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
174/88, do Ver. Artur Zanella, que
torna sem efeito faltas e revoga punições.
PROC. 2439/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 139/88, que autoriza doação de imóveis ao Sindicato dos
Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Transportadores Autônomos de
Bens de Porto Alegre e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTE: Inscritos os Vereadores: Mano José, desiste; Elói Guimarães, desiste; Wilton Araújo, desiste.
Não há mais oradores inscritos.
Havendo “quorum”, passaremos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2407/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 134/88, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos
suplementares no valor de Cz$ 684.620.000,00 e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CJR, CFO, CEC e CUTHAB. Relator-Geral
Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação do Projeto.
A SRA. PRESIDENTE:
Em discussão o PLE nº 134/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa
Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE nº
134/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Há, ainda, sobre a mesa, Requerimentos, solicitando
dispensa de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais,
considerando-as aprovadas nesta data, como segue: de autoria do Ver. Aranha Filho, com relação ao PLL nº 143/88. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
De autoria do Ver. Cleom Guatimozim, com relação ao PLE
nº 83/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
De
autoria do Ver. Hermes Dutra, com relação ao PLL nº 142/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
De autoria do Ver. Jaques Machado, com relação aos PLL
nºs 157, 144 e 145/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
De autoria do Ver. Jorge Goularte, com relação aos PLL
nºs 135 e 172/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
De autoria do Ver. Mano José, com relação ao PLL nº
151/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
De autoria do Ver. Raul Casa, com relação ao PLL nº
150/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 18h11min.)
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